Ação Contra Parcelamento Irregular Reforça a Legalidade no Gama
A Secretaria DF Legal tomou medidas decisivas contra o parcelamento irregular de terras na região da Ponte Alta, uma zona rural estratégica do Gama, localizada perto da rodovia DF-290. Em uma operação realizada na sexta-feira (17), a secretaria desmantelou um cercamento ilegal ao longo da VC-379 e desmontou uma estrutura que abrigava uma serralheria improvisada sob telhas de amianto.
Vigilância Contínua
Esta foi a quarta intervenção da DF Legal na área nas últimas duas semanas, evidenciando a vigilância contínua contra a ação rápida dos grileiros. A fase de arruamento, um estágio inicial do parcelamento irregular, tem sido o foco das operações bem-sucedidas da secretaria. O trabalho investigativo da Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema/Cepema) tem sido fundamental para identificar e responsabilizar os infratores.
Força-Tarefa em Formação
Em resposta às tentativas persistentes de parcelamento irregular, a DF Legal planeja unir forças com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) e a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR). O objetivo é criar uma força-tarefa robusta para prevenir novos casos de ocupação ilegal, especialmente fora da Área de Relevante Interesse Específico (Arie).
Falsificação de Documentos
Um aspecto preocupante da operação foi a apresentação de um documento falso que pretendia legitimar a posse de terras públicas. Este incidente marca a quinta ocasião em que a DF Legal se depara com tal fraude. Documentos semelhantes foram usados anteriormente para justificar ocupações ilegais em Ceilândia. O uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelo Governo do Distrito Federal tem sido uma barreira eficaz contra essas falsificações.
Investigação Policial em Andamento
A Polícia Civil do DF foi notificada para examinar o documento falso e iniciar um inquérito policial, reforçando o compromisso das autoridades com a manutenção da ordem e a proteção do direito à propriedade.
Conclusão
A ação da DF Legal no Gama é um lembrete poderoso de que o estado de direito prevalece. Ao coibir práticas ilegais e proteger a terra contra ocupações irregulares, a secretaria não apenas preserva a integridade do solo rural, mas também assegura a justiça e a ordem urbanística para os cidadãos do Distrito Federal.
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